A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) é uma obrigação acessória que as empresas administradoras de cartão de crédito devem cumprir, enviando informações à Receita Federal sobre as transações realizadas pelos seus clientes. Mas você sabia que nem todos os cartões estão sujeitos a essa declaração?
O que é a DECRED?
A DECRED é um arquivo digital que reúne dados sobre as operações realizadas com cartões de crédito, como a identificação dos usuários e os valores movimentados. Essa declaração tem como objetivo auxiliar a Receita Federal no cruzamento de informações e na fiscalização tributária e precisa ser enviada de forma digital, duas vezes ao ano.
Quem precisa declarar a DECRED?
A obrigatoriedade da DECRED se aplica às administradoras de cartões de crédito tradicionais. No entanto, há uma exceção importante: os cartões de crédito private label.
O que são cartões private label?
Os cartões private label são aqueles emitidos por uma empresa específica para uso exclusivo em seus estabelecimentos ou em empresas a ela ligadas. Por exemplo, um supermercado pode oferecer seu próprio cartão de crédito para que seus clientes façam compras em sua loja ou filiais.
Por que os cartões private label estão isentos da DECRED?
De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 341/2003, em seu Art. 3º, § 2, inciso II, as operações realizadas com cartões private label não precisam ser informadas na DECRED. Isso ocorre porque a utilização desses cartões é restrita a um determinado grupo de estabelecimentos, o que simplifica o controle das transações e torna desnecessária a transmissão desses dados à Receita Federal.
Em resumo:
- DECRED: Declaração obrigatória para a maioria das administradoras de cartões de crédito.
- Cartões private label: Isentos da DECRED por terem uso restrito.
- Benefícios: A isenção da DECRED para os cartões private label simplifica os processos internos das empresas e reduz a burocracia.
Importante:
Caso tenha dúvidas, procure um profissional especializado na área. O não envio da DECRED, quando obrigatório, poderá acarretar multas. Mesmo que seu cartão seja private label, é fundamental consultar as informações fornecidas pela administradora do cartão para ter certeza de que ele está, de fato, isento da DECRED.
por Allan Vital